REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL

“ITABELA ON” – MODALIDADES:

  • Categoria Música Gospel
  • Categoria Dança Infantil / adulto
  • Categoria de Música Infantil / Beleza Infantil -Juvenil
  • Categoria Música Adulto / Beleza Adulto

As disposições a seguir visam regular o concurso cultural “Itabela On”, doravante “Concurso Cultural”.

  1. DO OBJETO

1.1. O propósito é transmitir para sociedade de Itabela as apresentações de curta duração por artistas, agentes culturais, e profissionais da cadeia produtiva da cultura que farão parte da programação cultural, denominada FESTIVAL CULTURAL “ITABELA ON” realizada em ambiente virtual e de forma gratuita, por meio de plataformas digitais e mídias, com o intuito de fomentar a Cultura na formação de conteúdos artísticos e culturais, bem como prestar assistência aos artistas de todos os setores, inclusive aqueles que atuam nos bastidores, que tiveram suas atividades impactadas pelas medidas de distanciamento social adotadas no período vigente, com vistas ao preenchimento da programação cultural do Município de Itabela-BA, como ação emergencial de enfrentamento ao SARS-CoV-2 (Covide-19) avençada pela Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc regulamentada pelo Decreto Federal n°10.464 de 17 de agosto de 2020, imanente ao Decreto de Calamidade Pública n° 6 de 20 de março de 2020 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.182 de 27 de novembro de 2020.

1.2. A participação no presente concurso ocorrerá nos dias 17,18,19 e 20 de dezembro de 2020.

  1. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão inscrever-se pessoas físicas ou pessoas jurídicas, maiores de 18 anos ou desde que sejam representadas por seus representantes legais, podendo ser agentes, grupos ou coletivos, formais ou informais, que desenvolvam alguma atividade artística ou cultural e residam no munícipio de Itabela ou em seus distritos e Zona Rurais.

2.2. É expressamente vedada a participação no festival de membros do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização, funcionários diretos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer ou projetos a estes atrelados e/ou vinculados.

  1. DA PROGRAMAÇÃO

3.1. A participação no concurso no Festival “Música Gospel” ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2020;

3.2. Festival Dança Infantil/ Adulto correrá no dia 18 de dezembro de 2020;

3.3. Festival “Música Infantil” e “Beleza Infantil” o correrá no dia 19 de dezembro de 2020;

3.4. Festival “Música Adulto” e “Beleza Adulto” o correrá no dia 20 de dezembro de 2020.

  1. DOS CRITÉRIOS

4.1. A competição está destinada para novos talentos e artistas, agentes culturais do município.

4.2. Os candidatos não poderão, através de suas apresentações, utilizar de expressões, músicas e figurinos que caracterizem ato discriminatório e/ou expresse mensagens de caráter político;

  1. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição no festival deverá ser realizada de 09 a 14 de dezembro de 2020, mediante o preenchimento do formulário de inscrição com os dados do responsável que a compõem via internet, através do site link www.festivalitabelaon.com.br ou https://forms.gle/VBKABYk9dHi4WSMc9.

5.2. O número máximo de inscrições em cada categoria é de 15 (quinze) participantes. Não será aceito a participação de mais de um participante da mesma família na mesma categoria.

5.3. A inscrição será efetivada somente após o preenchimento e envio da ficha de Inscrição;

5.4. A organização reserva-se ao direito de não aceitar inscrições com má qualidade artística, julgadas inadequadas ao objetivo e espírito do concurso ou cujos conteúdos possam ser considerados ilegais ou ofensivos;

5.4. A lista com os participantes para o concurso será divulgada através do site e das redes sociais no dia 14 de dezembro de 2020.

  1. DA FASE ELIMINATÓRIA

6.1. Serão classificados para participarem do concurso os primeiros 15 (quinze) inscritos de cada categoria;

6.2. Os 15 classificados de cada categoria vão se apresentar de acordo com a programação realizada pela organização do concurso, onde serão avaliados por uma comissão Julgadora composta por pessoas de renome no meio cultural e artístico regional;

6.3. A ordem das apresentações acontecerá de acordo com a ordem alfabética dos inscritos.

6.4. A comissão disponibilizará equipamentos de som e luz e estrutura completa para as apresentações.

  1. DA CATEGORIA MÚSICA LIVRE E GOSPEL

7.1. Podem participar candidatos individuais, duplas, bandas e grupos com músicas de qualquer estilo musical, ficando a critério de cada concorrente na escolha da música. A organização não se responsabiliza por qualquer intervenção de direitos autorais.

7.2. Na modalidade MÚSICA LIVRE podem participar das categorias:

7.2.1. Adulto Livre (Acima de 16 anos de idade);

7.2.2. Infanto-Juvenil Livre (Até 15 anos de idade);

7.3. Na modalidade GOSPEL podem participar:

7.3.1. Faixa Etária livre (Acima de 06 anos de idade);

7.4. O candidato só poderá mudar de música para concorrer no FESTIVAL com autorização da Empresa Organizadora.

7.5. Durante a apresentação, cada artista terá um tempo de até 05 (cinco) minutos para se apresentarem e mostrarem o seu talento e capacidade artística.

7.6. Os participantes poderão se apresentar com um Playback da música ou com a participação de até 3 (três) instrumentistas.

7.6.1. O instrumentista, não poderá participar de mais de uma apresentação na mesma categoria.  

7.7. O Corpo de Jurados será composto por 03 (três) jurados de reconhecida competência musical, escolhidos pela comissão organizadora.

  1. DA AVALIAÇÃO E JURI DA CATEGORIA MÚSICA LIVRE E GOSPEL

8.1. Os participantes individuais, duplas, bandas e grupos se apresentarão através de uma LIVE VIRTUAL, através de rede social e/ou site disponibilizado pela organização do evento, e serão avaliados pelo público espectador além da comissão Julgadora que será composta por pessoas de renome no meio cultural e artístico regional;

8.2. A Comissão Julgadora tem pleno poder de cumprir o regulamento e dar o veredito final quanto ao vencedor;

8.3. O participante, dupla ou grupo participantes do Concurso da Categoria “MÚSICA LIVRE E GOSPEL” precisam cumprir às disposições contidas no regulamento.

8.4. A avaliação na categoria se dará pelos seguintes quesitos:

8.4.1. Afinação – (de 0 a 10 pontos);

8.4.2. Ritmo – (de 0 a 10 pontos);

8.4.3. Presença de palco – (de 0 a 10 pontos);

8.4.4. Interpretação – (de 0 a 10 pontos);

8.4.5. Originalidade – (de 0 a 10 pontos);

8.4.6. Votação de enquete on-line (50 pontos);

8.4.7. 1º lugar 50 pontos;

8.4.8. 2º lugar 40 pontos;

8.4.9. 3º lugar 30 pontos,

8.4.10. 4º lugar 20 pontos;

8.4.11. 5º lugar 10 pontos;

8.4.12. 6ª lugar 5 pontos.

8.5. As escolhas dos participantes são de inteira responsabilidade da comissão julgadora do concurso.

8.6. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

  1. DA PREMIAÇÃO DA CATEGORIA MÚSICA LIVRE E GOSPEL

9.1. Os prêmios serão pagos via transferência bancária pela Prefeitura Municipal de Itabela para os participantes que obtiverem maior pontuação, obedecendo a classificação e valores previstos no próximo item.

9.2. O participante, solo, dupla ou grupo classificados na categoria MÚSICA LIVRE INFANTIL E ADULTO E CATEGORIA GOSPEL ganhará:

9.2.1. 1º lugar R$1.500 (um mil e quinhentos reais),

9.2.2. 2º lugar R$ 1.000 (um mil reais);

9.2.3. 3º lugar R$ 800 (oitocentos reais);

9.2.4. 4º lugar R$ 700 (setecentos reais);

9.2.5. 5º lugar R$ 600 (seiscentos reais);

9.2.6. 6º lugar R$ 400 (quatrocentos reais). 

  1. DA CATEGORIA DANÇA INFANTIL/ADULTO

10.1. Na modalidade Música “DANÇA INFANTIL/ADULTO” poderá participar pessoa individual, dupla e grupos, limitando em seis integrantes;

10.2. Uma vez inscrita (o) na categoria “DANÇA”, a pessoa, dupla ou grupo não poderão acrescentar integrantes e/ou fazer qualquer tipo de alteração em seu formato;

10.3. Os participantes do concurso precisam cumprir às disposições contidas no regulamento;

10.4. Os participantes, solo, duplas ou grupos poderão apresentar qualquer ritmo, sendo proibido dança que contenha conteúdo sexual;

10.5. O integrante solo, dupla ou grupo deverá eleger um de seus membros como seu representante legal.                               

10.6. Na modalidade “Dança Infantil”, o responsável deverá preencher a ficha de inscrição com a devida documentação da criança e/ou adolescente e do responsável.

10.7. O participante ou grupo serão responsáveis por seus figurinos e por levar em um pen drive a música que será usada em sua apresentação;

10.8. O integrante solo, dupla ou o grupo participante poderão se apresentar no limite de até 5 (cinco) minutos de duração, período no qual poderão permanecer no palco.

  1. DA AVALIAÇÃO E JURI DA CATEGORIA DANÇA INFANTIL/ADULTO

11.1.  O participante ou grupos se apresentarão através de uma LIVE VIRTUAL, através de rede social e/ou site disponibilizado pela organização do evento e serão avaliados pelo público espectador além da comissão julgadora que será composta por pessoas de renome no meio cultural e artístico regional;

11.2. A Comissão Julgadora tem pleno poder de cumprir o regulamento e dar o veredito final quanto ao vencedor;

11.3. O participante, dupla ou grupo participantes do Concurso da Categoria “Dança” precisam cumprir às disposições contidas no regulamento.

11.4. A avaliação da Comissão Julgadora se dará pelos seguintes quesitos:

11.4.1. Qualidade Técnica – (de 0 a 10 pontos);

11.4.2. Originalidade – (de 0 a 10 pontos);

11.4.3. Presença de palco – (de 0 a 10 pontos);

11.4.5. Interpretação – (de 0 a 10 pontos);

11.4.6. Figurino – (de 0 a 10 pontos);

11.4.7. Votação de enquete on-line (50 pontos);

11.5. DA CLASSIFICAÇÃO

11.5.1. 1º lugar 50 pontos;

11.5.2. 2º lugar 40 pontos;

11.5.3. 3º lugar 30 pontos;

11.5.4. 4º lugar 20 pontos;

11.5.5. 5º lugar 10 pontos;

11.5.6. 6ª lugar 5 pontos.

11.6. A escolha do participante, dupla ou grupo vencedor é de inteira responsabilidade da comissão julgadora do concurso.

11.7. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

  1. DA PREMIAÇÃO DA CATEGORIA DANÇA INFANTIL/ADULTO

12.1. Os prêmios serão pagos via transferência bancária pela Prefeitura Municipal de Itabela para os participantes que obtiverem maior pontuação, obedecendo a classificação e valores previstos no próximo item.

12.2. O participante, solo, dupla ou grupo classificados na categoria música livre infantil e adulto e categoria DANÇA INFANTIL/ADULTO ganhará:

12.2.1. 1º lugar R$1.500 (um mil e quinhentos reais);

12.2.2. 2º lugar R$ 1.000 (um mil reais);

12.2.3. 3º lugar R$ 800 (oitocentos reais);

12.2.4. 4º lugar R$ 700 (setecentos reais);

12.2.5. 5º lugar R$ 600 (seiscentos reais);

12.2.6. 6º lugar R$ 400 (quatrocentos reais). 

  1. DO CONCURSO DE BELEZA INFANTIL/JUVENIL E ADULTO FEMINO E MASCULINO

13.1. O concurso Beleza considera a necessidade de fortalecer a cultura do município e a beleza e a desenvoltura dos candidatos, e promover a interação entre os munícipes, além de criar oportunidades sociais.

13.2. Na modalidade BELEZA INFANTIL/JUVENIL e ADULTO poderão participar das categorias:

13.2.1. Infantil (de 05 a 12 anos de idade);

13.2.2. Infanto-Juvenil (de 05 a 15 anos de idade);

13.2.3. Adulto feminino (a partir de 16 anos de idade);

13.2.4. Adulto masculino (a partir de 16 anos de idade).

13.3. DO TRAJE 

13.3.1. No dia do concurso todos os participantes da categoria prevista no item 13 deste edital farão 2 (duas) entradas, sendo um traje para cada entrada:

13.3.1.1. TÍPICO CULTURAL, que represente a cultura de Itabela.

13.3.1.2. CASUAL, de livre escolha do candidato.

13.4. A escolha e confecção dos looks, bem como adereços ou qualquer outro item é de inteira responsabilidade das participantes,

  1. CRITÉRIOS DO CONCURSO DE BELEZA

14.1. Cada candidato terá até 02 (dois) minutos para se apresentar na passarela em cada entrada.

14.2. Cada participante poderá levar 01 (um) convidado para ajudar na troca de looks no camarim.

14.3. O participante deverá ter total disponibilidade de tempo para trocar de look e se apresentar com os 02 (dois) looks conforme ordem de chegada.

14.4. O não comparecimento ou demora na troca do traje, poderá ser considerada eliminação pela organização do evento.

  1. ENSAIOS DO CONCURSO DE BELEZA

15.1. Os candidatos inscritos deverão se disponibilizarem para comparecerem no único ensaio geral, para conhecerem a passarela e dinâmica do desfile.

15.2. O não comparecimento no ensaio será considerado como eliminação.

  1. DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE BELEZA

16.1. A comissão julgadora será composta por profissionais da área de beleza, ou estética membros reconhecidos da área que conheçam os objetivos do concurso.

16.2. O Corpo de Jurados será composto por 03 (três) jurados de reconhecida competência musical, escolhidos pela comissão organizadora.

  1. DA AVALIAÇÃO E JURI DO CONCURSO DE BELEZA

17.1.  Os participantes individuais, duplas, bandas e grupos se apresentarão através de uma LIVE VIRTUAL, através de rede social e/ou site disponibilizado pela organização do evento e serão avaliados pelo público espectador além da comissão julgadora que será composta por pessoas de renome no meio cultural e artístico regional;

17.2. A Comissão Julgadora tem pleno poder de cumprir o regulamento e dar o veredito final quanto ao vencedor;

17.3. Os participantes do Concurso da Categoria “BELEZA INFANTIL E ADULTO FEMININO E MASCULINO” precisam cumprir às disposições contidas no regulamento.

17.4. A avaliação na categoria se dará pelos seguintes quesitos:

17.4.1. Beleza Fácil – (de 0 a 10 pontos);

17.4.2. Beleza estética – (de 0 a 10 pontos);

17.4.3. Desenvoltura na passarela – (de 0 a 10 pontos);

17.4.4. Comunicação – (de 0 a 10 pontos);

17.4.5. Criatividade – (de 0 a 10 pontos);

17.4.6. Votação de enquete on-line (50 pontos).

17.5. DA CLASSSIFICAÇÃO

17.5.1. 1º lugar 50 pontos;

17.5.2. 2º lugar 40 pontos;

17.5.3. 3º lugar 30 pontos,

17.5.4. 4º lugar 20 pontos;

17.5.5. 5º lugar 10 pontos;

17.5.6. 6ª lugar 5 pontos.

17.6. As escolhas dos participantes são de inteira responsabilidade da comissão julgadora do concurso.

17.7. As decisões do júri não são passíveis de recurso.

  1. DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO BELEZA ADULTO/FEMININO E MASCULINO – (A PARTIR DE 17 ANOS)

18.1. Os prêmios serão pagos via transferência bancária pela Prefeitura Municipal de Itabela para os participantes que obtiverem maior pontuação, obedecendo a classificação e valores previstos no próximo item.

18.2. O participante classificado na categoria Beleza Adulto (feminino e masculino) ganhará:

18.2.1. 1º lugar, R$1.500 (um mil e quinhentos reais);

18.2.2. 2º lugar R$ 1.000 (um mil reais);

18.2.3. 3º lugar R$ 800 (oitocentos reais);

18.2.4. 4º lugar R$ 700 (setecentos reais);

18.2.5. 5º lugar R$ 600 (seiscentos reais);

18.2.6. 6º lugar R$ 400 (quatrocentos reais). 

  1. DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO BELEZA INFANTIL – (05 A 12 ANOS)

19.1. Os prêmios serão pagos via transferência bancária pela Prefeitura Municipal de Itabela para os participantes que obtiverem maior pontuação, obedecendo a classificação e valores obedecendo a classificação e valores previstos no próximo item.

19.2. O participante classificado na categoria Beleza Infantil prevista no item 19 deste edital ganhará:

19.2.1. 1º lugar, R$ 800 (oitocentos reais);

19.2.2. 2º lugar R$ 500 (quinhentos reais);

19.2.3. 3º lugar R$ 400 (quatrocentos reais);

19.2.4. 4º lugar R$ 300 (trezentos reais);

19.2.5. 5º lugar R$ 200 (duzentos reais);

19.2.6. 6º lugar R$ 100 (cem reais);

19.2.7. 7° lugar R$ 50,00 (cinquenta reais);

19.2.8. 8° lugar R$ 50,00 (cinquenta reais);

19.2.9. 9º lugar R$ 50,00 (cinquenta reais);

19.2.10. 10° lugar R$ 50,00 (cinquenta reais);

  1. DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO BELEZA JUVENIL – (13 A 17 ANOS)

20.1. Os prêmios serão pagos via transferência bancária pela Prefeitura Municipal de Itabela para os participantes que obtiverem maior pontuação na votação, obedecendo a classificação e valores previstos no próximo item.

20.2. O participante classificado na categoria Beleza Juvenil prevista no item 20 deste edital ganhará:

20.1.1. 1º lugar, R$ 800 (oitocentos reais);

20.1.2. 2º lugar R$ 500 (quinhentos reais);

20.1.3. 3º lugar R$ 400 (quatrocentos reais);

20.1.4. 4º lugar R$ 300 (trezentos reais);

20.1.5. 5º lugar R$ 200 (duzentos reais);

20.1.6. 6º lugar R$ 100 (cem reais);

  1. DO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES

21.1. As despesas decorrentes das premiações serão custeadas por meio de recurso oriundos do Tesouro Nacional, vide Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que foram transferidos ao município de Itabela – BA.

21.2. O pagamento das premiações será realizado via transferência bancária para a conta do participante ou do seu responsável legal.

21.3. A responsabilidade pelo pagamento das premiações é da Prefeitura Municipal de Itabela – BA.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. A organização, ao longo de todo o concurso, reserva-se ao direito de desclassificar qualquer participante solo, dupla e/ou grupo participante por não cumprimento do regulamento do concurso ou por tentativa de participação fraudulenta;

22.2. O participante solo, dupla ou grupos participantes do concurso autorizam o Festival Cultural utilizar gratuitamente o seu nome, sua apresentação e imagem, em vídeo e áudio, para eventuais divulgações nas plataformas do concurso;

22.3. A participação no concurso exige o fornecimento de informações pessoais dos documentos para inscrição:

22.3.1. Cópia de documento de identidade e CPF do participante e do representante legal (se menor de 18 anos de idade);

22.3.2. Comprovante de residência;

22.3.3. Comprovante de Conta Bancária em nome do participante ou do representante legal;

22.4. Despesas com transporte, acomodação e alimentação são de responsabilidade de cada participante;

22.5. A simples inscrição da banda ou grupo já é válida como contrato de adesão e aceitação às regras deste Regulamento;

22.6. Caso necessário as datas, horários e locais serão substituídos e informado por e-mail e telefone aos inscritos;

22.7. Os casos omissos ao regulamento serão objeto de análise e decisão por parte da organização do concurso.